Depois de quase quatro anos de paralisação da obra de sua nova sede, a Câmara de Vereadores de Santa Maia decidiu nessa terça-feira realizar a sua própria investigação sobre supostas irregularidades envolvendo a construção, que parou em janeiro de 2013. A decisão foi tomada por 20 dos 21 parlamentares em reunião a portas fechadas no gabinete da Presidência da Casa.
A investigação será feita por uma comissão especial, mas não está descartada a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) caso permaneçam dúvidas ou surjam fatos novos. A comissão foi aprovada na terça-feira por unanimidade, com a assinatura dos 21 vereadores, incluindo Maria Aparecida Brizola (PP), Drª Cida Brizola, que devido a um compromisso não participou da reunião na Presidência. A investigação será presidida por Daniel Diniz (PT), que terá como vice, Marion Mortari (PSD), e como relator, Juliano Soares (PSDB), Juba.
Ministério Público de Contas sugere devolução de R$ 672 mil da obra da Câmara
– Se a comissão especial encontrar algo que justifique uma CPI, vamos pedir uma CPI. Todos os vereadores estão interessados em esclarecer os fatos porque isso é escandaloso – argumentou Valdir Oliveira (PT), líder da oposição.
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Os líderes do PMDB, João Kaus; e do PP, Vanderlei Araujo, também defendem uma investigação mais ampla caso a comissão especial seja insuficiente.
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– É uma questão que tem que ser esclarecida, tem dinheiro público envolvido – apontou Kaus.
O futuro relator da comissão especial diz que não há um fato determinado que justifique uma CPI agora. O líder do DEM, Manoel Badke, um dos três ex-presidentes da Casa citados no parecer do MPC, reiterou seu apoio à investigação.
– Eu queria inclusive uma CPI. Depois vou judicializar a minha defesa, vou juntar tudo o que for publicado e irei à Justiça – disse Maneco.
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Segundo Diniz, que também é líder do PT, a comissão deverá ser instalada até sexta-feira e uma das primeiras ações será uma visita ao TCE, no dia 5 de dezembro. O prazo para concluir os trabalhos é de 60 dias prorrogáveis por mais 30, mas poderá ser suspenso toda vez que atrasar algum documento, por exemplo.
Há mais três averiguações sobre a construção do prédio
O pedido de investigação foi encaminhado pela bancada do PT após o Ministério Público de Contas (MPC), vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitir parecer sugerindo que três ex-presidentes da Casa devolvam R$ 672 mil aos cofres públicos. O parecer, do início deste mês, é assinado pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino.
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Todas as bancadas concordaram que a Câmara tem o dever de dar uma explicação aos santa-marienses sobre o projeto de sua nova sede, que teria consumido entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,6 milhão. Com a paralisação e o desgaste do tempo parte do material dificilmente será aproveitado, configurando desperdício de dinheiro público.
Como o parecer do MPC cita os ex-presidentes Sandra Rebelato (PP), Manoel Badke (DEM), Maneco; e Marcelo Bisogno (PDT), os partidos deles abriram mão de participar da comissão especial na Câmara.
SINDICÂNCIA
Além do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público (MP), a prefeitura também investiga a obra por meio de sindicância instaurada em 8 de novembro do ano passado. Segundo o controlador-geral do município, Alexandre Lima, a sindicância ainda não foi concluída.
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– Estamos pedindo explicações do fiscal do contrato (com a empresa Engeporto, que deixou a obra em janeiro de 2013) e sobre os apontamentos que o tribunal fez – explicou Lima.
Um arquiteto, que não é mais servidor da prefeitura, era o fiscal da obra pelo município. Há, ainda, um inquérito instaurado pelo Ministério Público.
PROJETO POLÊMICO
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– R$ 4,9 milhões foi o custo total orçado em 2011, época em que foi lançada a licitação da obra com a área de 3.987,69m²
– O projeto da nova sede previa, originalmente, 26 gabinetes com 40m² cada, em cinco andares, além de auditório para 400 pessoas no térreo
– Para cada gabinete foram previstos sala de recepção, sala para assessoria, banheiros, copa/lavabo e gabinete para o vereador
O IMPASSE
– Em dezembro de 2011, a Câmara assina a ordem de serviço com a empreiteira Engeporto, de Campo Bom
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– Em janeiro de 2012, a obra teve início, mas no segundo semestre a construção foi embargada por descumprimento de normas de segurança
– Em dezembro de 2012, a empreiteira foi notificada por descumprir os prazos da obra, que deveria ser entregue naquele mês
– Em janeiro de 2013, a construtora deixou o canteiro de obras devido à rescisão do contrato
– Em novembro de 2014, auditores do Tribunal de Contas do Estado avaliaram a obra
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– A estimativa é que a Câmara tenha gastado entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,6 milhão para iniciar a obra
– A Câmara fez uma licitação para contratar uma empresa para realizar a limpeza da estrutura e um levantamento do que será preciso para retomar a obra. Depois, será preciso abrir licitação para contratar a empreiteira que retomará a construção
INSPEÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS
– Após inspeção extraordinária do TCE, autorizada em sessão em de 24 de setembro de 2014, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer analisando as supostas irregularidades na contratação e execução da obra
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– O relatório, um documento preliminar, sugere que seja devolvido o montante de R$ 672 mil por 3 gestores: Sandra Rebelato (R$ 8,3 mil), Manoel Badke (R$ 157 mil) e Marcelo Bisogno (R$ 507 mil). Os 3 negam irregularidades e disseram ter seguido orientações de assessores jurídicos e de outras áreas da Câmara
– O caso vai para o relator Iradir Pietroski, que analisará toda a documentação, o parecer do MPC e a defesa dos ex-presidentes
– Pietroski poderá sugerir o arquivamento ou andamento do caso. A decisão final caberá ao pleno do Tribunal de Contas ou a uma de suas duas câmaras
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